A auditoria buscou verificar os principais resultados alcançados pela função de governo habitação em 2020.

A auditoria teve por objetivo analisar os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal da Habitação (SEHAB) para a concessão e controle do benefício Auxílio Aluguel no exercício de 2020. Entre janeiro e julho de 2020, foi pago, pelo Município de São Paulo, o montante de R$ 79 milhões de Auxílio Aluguel, com previsão de pagamento de R$ 124 milhões para todo o ano de 2020.

O Edital ora analisado tem por objeto a “Contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços técnicos especializados necessários ao programa de regularização fundiária de responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação do Município de São Paulo”, para a elaboração dos produtos necessários à regularização dos núcleos urbanos informais no Município de São Paulo, incluindo os serviços de planejamento, monitoramento e gestão das etapas de regularização fundiárias necessárias à completa consecução do objeto.

Avaliar a função de governo com base nos resultados alcançados.

Avaliar a função de governo com base nos resultados alcançados.

Analisar o cumprimento da legislação pertinente, no que se refere à utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) para a execução de obra do Complexo Viário Pirituba-Lapa. 

O Edital analisado tem por objeto a contratação dos serviços de “Elaboração de inspeções especiais, vistorias, ensaios, laudos técnicos, verificação estruturais, projeto executivo de requalificação e concepção de recuperação estrutural de 17 obras de arte especiais no Município de São Paulo”. Foram verificadas a regularidade do Edital examinado quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito.

Edital - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras e serviços para recuperação e manutenção do viaduto T05 localizado na Marginal Pinheiros na Cidade de São Paulo